Termos e Condições do rio365

01 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm o significado indicado abaixo:

• "Plataforma": o website e todos os serviços disponibilizados sob o domínio rio365.cam, incluindo apostas esportivas, cassino online, crash games, bingo e demais modalidades de entretenimento digital.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize a Plataforma.
• "Conta": o cadastro individual do Usuário na Plataforma, identificado por e-mail, CPF e dados pessoais fornecidos no momento do registro.
• "Bônus": crédito promocional, free spins, cashback ou qualquer benefício financeiro concedido pela Plataforma ao Usuário mediante condições específicas.
• "Rollover" ou "Giro Mínimo": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado como dinheiro real.
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente): procedimento de verificação de identidade exigido pela regulamentação brasileira, incluindo validação de CPF, documento de identidade e comprovante de residência.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque da Plataforma.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, órgão regulador do setor de jogos online no Brasil.

02 Elegibilidade

Para criar e manter uma conta ativa no rio365, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil e titular de CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido perante a Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de jogos, incluindo o cadastro mantido pela SPA;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, cônjuge ou parente em primeiro grau de funcionário do rio365 ou de seus parceiros tecnológicos diretos;
• Aceitar expressamente estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável da Plataforma.

O rio365 reserva-se o direito de verificar a elegibilidade do Usuário a qualquer momento e de suspender ou encerrar contas que não atendam aos requisitos acima.

03 Cadastro e Conta

O cadastro na Plataforma é gratuito e pessoal. Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa no rio365. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário — sob qualquer pretexto — constitui violação grave destes Termos e sujeita o infrator ao encerramento imediato de todas as contas, ao confisco de bônus e eventuais ganhos obtidos mediante o uso irregular.

3.1 Informações de Cadastro

O Usuário é responsável pela veracidade, precisão e atualidade das informações fornecidas no cadastro, incluindo: nome completo (conforme RG ou CNH), CPF, data de nascimento, endereço residencial, número de telefone celular e endereço de e-mail válido. Informações falsas ou desatualizadas podem resultar no bloqueio da conta e na retenção de saques pendentes até que a situação seja regularizada.

3.2 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). O rio365 não solicita senhas por e-mail, chat ou qualquer canal de atendimento. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected] para bloqueio emergencial da conta.

3.3 Uma Conta por Endereço IP / Dispositivo

Por razões de prevenção a fraudes, o rio365 pode limitar o número de contas ativas por endereço IP residencial ou dispositivo. Contas criadas em excesso nessas condições poderão ser suspensas para análise.

04 Verificação de Identidade (KYC)

O processo de verificação KYC compreende o envio dos seguintes documentos, exclusivamente em nome do titular da conta:

• CPF: número válido informado no cadastro, sujeito à consulta na base da Receita Federal;
• Documento de Identidade: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com foto, dentro da validade — frente e verso;
• Comprovante de Residência: emitido nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do Usuário (conta de água, luz, gás, internet ou extrato bancário);
• Selfie de Verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com boa iluminação.

O prazo para análise e aprovação dos documentos é de até 24 (vinte e quatro) horas. Na maioria dos casos, a verificação é concluída em menos de 1 (uma) hora. O rio365 pode solicitar documentos adicionais em casos que exijam maior diligência (por exemplo, saques de valores elevados ou inconsistências cadastrais).

05 Depósitos

Os depósitos na Plataforma são realizados exclusivamente em Reais Brasileiros (R$) e estão sujeitos às seguintes condições:

• Valor mínimo por depósito: R$ 20,00 (vinte reais);
• Métodos aceitos: Pix (instantâneo, 24h/7 dias), Mercado Pago, PicPay, boleto bancário (prazo de até 3 dias úteis para compensação) e cartões Visa/Mastercard/Elo (sujeito a disponibilidade);
• Taxa de depósito: isenta para Pix; demais métodos podem estar sujeitos a taxas de operadoras externas não controladas pelo rio365;
• Os depósitos devem ser realizados exclusivamente por métodos cadastrados em nome do próprio titular da conta. Depósitos de terceiros não são permitidos e serão devolvidos;
• O rio365 reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos em casos de suspeita de fraude ou origem ilícita dos fundos.

06 Saques

Os saques estão disponíveis exclusivamente para Usuários com verificação KYC concluída. As condições aplicáveis são:

• Valor mínimo por saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Método exclusivo: Pix, para a chave cadastrada na conta e vinculada ao CPF do titular — não são permitidos saques para chaves Pix de terceiros;
• Prazo de processamento: até 15 minutos para contas verificadas; até 24 horas em casos que requeiram análise adicional de segurança ou compliance;
• Verificação antifraude: saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por transação podem estar sujeitos a diligência adicional, com prazo de até 48 horas;
• Não há limite máximo de saque diário para Usuários com KYC completo e histórico de conta regular, ressalvadas as análises de compliance;
• O saldo proveniente de bônus que não cumpriu o rollover mínimo não pode ser sacado. Apenas o saldo em dinheiro real (não-bônus) está disponível para saque a qualquer momento.

07 Bônus e Promoções

7.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas é concedido apenas a novos Usuários, no primeiro depósito. Corresponde a 100% do valor depositado, limitado a R$ 500,00 (quinhentos reais). Requisito de rollover: 30x (trinta vezes) o valor do bônus. Prazo de validade: 30 dias corridos a partir do crédito. Depósito mínimo para ativar: R$ 30,00.

7.2 Regras Gerais de Bônus

• Cada promoção pode ser utilizada apenas uma vez por Usuário, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP e dispositivo;
• O rollover deve ser cumprido integralmente dentro do prazo de validade. Bônus expirados são cancelados automaticamente sem direito a compensação;
• Apostas feitas com saldo de bônus em mercados com odds inferiores a 1,50 (um e cinquenta) podem não ser contabilizadas para fins de rollover, conforme indicado nos termos de cada promoção;
• O rio365 reserva-se o direito de cancelar bônus em casos de suspeita de abuso, uso de múltiplas contas ou violação das regras desta seção;
• O saldo em dinheiro real e o saldo de bônus são mantidos separadamente na conta do Usuário. Apostas utilizam preferencialmente o saldo em dinheiro real, salvo configuração específica do Usuário.

08 Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponibilizadas pelo rio365 cobrem as principais competições nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League e jogos da Seleção Brasileira.

• Todas as apostas são definitivas após confirmação pelo sistema. O Usuário não pode cancelar ou alterar uma aposta após sua aceitação, exceto nos casos em que a funcionalidade "Cash Out" esteja disponível;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de eventos, as apostas afetadas serão resolvidas conforme as regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de Ajuda da Plataforma;
• O rio365 reserva-se o direito de suspender ou cancelar apostas em casos de erros manifestos de odds, inconsistências técnicas ou suspeita de manipulação de resultados;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão e podem ser suspensas a qualquer momento por decisão do operador ou por circunstâncias do evento;
• Apostas combinadas (múltiplas) exigem que todos os eventos selecionados sejam resolvidos favoravelmente para que o prêmio seja pago.

09 Cassino e Jogos

O rio365 oferece jogos de cassino online desenvolvidos por provedores terceirizados licenciados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e Playtech. Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes.

• O RTP (Return to Player / Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo estúdio desenvolvedor e pode ser consultado nas informações do próprio jogo;
• Falhas técnicas, quedas de conexão ou interrupções de energia durante uma sessão de jogo serão tratadas conforme as regras de recuperação de sessão de cada provedor. O rio365 não se responsabiliza por perdas decorrentes de instabilidade da conexão do Usuário;
• Os crash games (Aviator, Spaceman, Mines e similares) possuem mecânicas de multiplicador variável. Os resultados são determinados por algoritmos certificados e auditáveis — não há garantia de que multiplicadores elevados ocorram em qualquer sessão específica.

10 Condutas Proibidas

São expressamente vedadas as seguintes condutas na Plataforma:

• Criação ou uso de mais de uma conta por Usuário, CPF ou domicílio;
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou no processo KYC;
• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia que simule ou substitua a interação humana com a Plataforma;
• Abuso de bônus: tentativa deliberada de explorar promoções em desacordo com seu propósito, incluindo apostas cobertas (dutching) para cumprimento artificial de rollover;
• Lavagem de dinheiro ou utilização da Plataforma para qualquer atividade ilícita, nos termos da Lei 9.613/1998 e legislação complementar;
• Acesso à Plataforma por menores de 18 anos, seja diretamente ou mediante uso da conta de terceiro;
• Manipulação, tentativa de manipulação ou conluio com outros jogadores para influenciar resultados de apostas ou jogos;
• Qualquer ação que comprometa a integridade, segurança ou disponibilidade da Plataforma, incluindo tentativas de invasão, engenharia reversa ou sobrecarga intencional de servidores.

11 Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, enviando solicitação escrita para [email protected]. O saldo em dinheiro real disponível (excluindo bônus não convertidos) será pago via Pix em até 5 (cinco) dias úteis após a conclusão da análise de encerramento.

11.2 Encerramento pelo rio365

O rio365 reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos, suspeita de fraude, atividade ilícita, inconsistências no KYC, ou determinação de autoridade competente. Em casos de encerramento por justa causa, o saldo de bônus não convertido não será devolvido.

11.3 Autoexclusão por Jogo Responsável

Usuários que desejarem se autoexcluir por motivos de jogo responsável podem solicitar bloqueio temporário (24 horas, 7 dias ou 30 dias) ou permanente. Para autoexclusão permanente, acesse a página de Jogo Responsável ou entre em contato com o suporte.

12 Limitação de Responsabilidade

O rio365 disponibiliza a Plataforma na modalidade "como está" ("as is"), sem garantias de disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos, que são inerentes à natureza do entretenimento de apostas;
• Interrupções de serviço causadas por manutenções programadas, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Decisões de aposta tomadas pelo Usuário sob qualquer circunstância, inclusive baseadas em informações disponíveis na Plataforma;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência deste na guarda de suas credenciais.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do rio365 perante um Usuário, em qualquer período de 12 meses, excederá o valor total depositado por esse Usuário no mesmo período.

13 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pelo rio365 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei 13.709/2018 (LGPD). Os dados coletados são utilizados para:

• Execução do contrato de prestação de serviços (operação da conta e processamento de transações);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo KYC e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Comunicações sobre promoções, novidades e atualizações da Plataforma (com opção de descadastramento);
• Melhoria da experiência do Usuário mediante análise de comportamento agregado e anonimizado.

Para informações completas sobre coleta, uso, armazenamento e direitos dos titulares, consulte nossa Política de Privacidade.

14 Alterações dos Termos

O rio365 reserva-se o direito de revisar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, salvo em casos de exigência legal ou regulatória que demandem implementação imediata.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deve cessar o uso e solicitar o encerramento da conta conforme o item 11.1.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação dos jogos de azar online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à Lavagem de Dinheiro;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), no que couber.

Fica eleito o foro da comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas ou reclamações, o Usuário deve contatar primeiramente o suporte do rio365 pelo e-mail [email protected], buscando a resolução amigável da questão antes de recorrer ao Judiciário.